No âmbito do registo e acesso ao Website, a Associação Turismo de Cascais, na qualidade de responsável pelo tratamento de dados, poderá requisitar ao Utilizador que disponibilize os seus dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Associação Turismo de Cascais identificá-lo e/ou contatá-lo (“Dados Pessoais”).

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Por regra, os Dados Pessoais são requisitados quando o Utilizador se regista e acede ao Website e consistem em informação relativa ao primeiro e último nome, e-mail, data de nascimento, país e cidade, contudo, no caso do registo via Facebook e Google +, são recolhidos os mesmos dados mais o nome de utilizador.

Os Dados Pessoais recolhidos serão tratados para efeitos de registo e acesso ao Website. Os Dados Pessoais serão conservados pelo período de utilização do Website, findo o qual serão eliminados. No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Associação Turismo de Cascais recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, em nome da Associação Turismo de Cascais, e de acordo com as instruções dadas por esta, procederem ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto na lei e na presente Política de Privacidade.

Estas entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Associação Turismo de Cascais tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Associação Turismo de Cascais.

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A Associação Turismo de Cascais assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Associação Turismo de Cascais ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de dados pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das partes.

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de dados pessoais, a Associação Turismo de Cascais compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;

• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;

• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;

• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;

• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;

• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

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Os tratamentos de dados efetuados pela Associação Turismo de Cascais são lícitos quando o Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos seus Dados Pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quando o tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Associação Turismo de Cascais esteja sujeita e para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Associação Turismo de Cascais ou por terceiros.

A Associação Turismo de Cascais compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados.

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Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Associação Turismo de Cascais com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Associação Turismo de Cascais com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

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Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, tratamos a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as nossas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

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Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Associação Turismo de Cascais compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais. Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

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Em determinados tipos de tratamento, os dados pessoais recolhidos pela Associação Turismo de Cascais poderão ser disponibilizados a terceiros, podendo envolver a sua transferência para fora da União Europeia. Em tal caso, a Associação Turismo de Cascais compromete -se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

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O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com o Encarregado de Proteção de Dados do Grupo através do email rgpd@visitcascais.com ou através da morada Avenida Clotilde – Edifício do Centro de Congressos do Estoril, 3º C, 2765-211 Estoril, Portugal.

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A Associação Turismo de Cascais dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

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Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Associação Turismo de Cascais reserva-se o direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido, sem prejuízo da possibilidade de apresentar uma reclamação na autoridade de controlo competente.

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O Website poderá conter links para websites ou portais de terceiros. A Associação Turismo de Cascais não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de tais websites ou portais. Recomendamos, por isso, que leia as respetivas declarações de privacidade. A Associação Turismo de Cascais não poderá ser responsabilizada nem poderá ser considerada responsável pelo conteúdo e pelas atividades de tais websites ou portais.

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No futuro, poderemos optar por modificar ou atualizar esta política, quer devido a alterações na legislação, quer de forma a abranger novos desenvolvimentos da Internet. Assim sendo, reservamo-nos o direito de efetuar quaisquer alterações nesse sentido e solicitamos que visite regularmente o nosso Website, uma vez que tais alterações poderão afetá-lo enquanto Utilizador.

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A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

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Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Cascais, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.